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Edvaldo Brito critica excesso de punição do Fisco e alerta para efeitos da reforma tributária

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Edvaldo Brito critica excesso de punição do Fisco e alerta para efeitos da reforma tributária

Professor avalia que novas regras podem ampliar conflitos entre contribuintes e administração tributária se não houver mudanças na fiscalização

Edvaldo Brito critica excesso de punição do Fisco e alerta para efeitos da reforma tributária

Foto: Luan Borges/Metropress

Por: Metro1 no dia 17 de novembro de 2026 às 09:56

O jurista e professor Edvaldo Brito, ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Salvador, comentarista da Rádio Metropole, defendeu que o Brasil mantenha o foco nas questões sociais e demonstrou otimismo em relação ao futuro do país. Em entrevista ao Jornal da Bahia no Ar nesta terça-feira (17), o primeiro suplente do senador Jaques Wagner também criticou o que classificou como excesso de cobranças e penalizações por parte do Fisco e alertou para os desafios da reforma tributária. Aos 89 anos, ele ainda falou sobre sua trajetória, a disposição para continuar trabalhando e a importância de garantir o acesso à Justiça aos contribuintes.

Ao analisar o cenário brasileiro, Edvaldo afirmou que as políticas sociais devem ter prioridade no Brasil. O professor questionou a influência do mercado financeiro nas decisões nacionais e defendeu que os interesses da população não sejam colocados em segundo plano. “O Brasil é um país maravilhoso, onde nós todos temos oportunidade. Eu lembro sempre de Obama, o presidente dos Estados Unidos, quando ele disse ‘Eu posso’ (Yes, we can), eu sempre digo ‘É possível’”, declarou. Em seguida, acrescentou: “O Brasil vai bem, é ótimo. Cultue seu país, ajude seu país a continuar assim, dando alegria às pessoas”.

Outro tema abordado foi a reforma tributária do consumo, que, na avaliação do jurista, poderá provocar novas disputas entre contribuintes e o Fisco caso não haja mudanças na forma de atuação da administração tributária. Edvaldo explicou o funcionamento do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal. Ele também rebateu o temor de que a mudança represente necessariamente um aumento da carga tributária. “Aumentou? Vamos pagar mais? É mais difícil? Direi: não! Repito a expressão de Dona Edite: trocamos seis por meia dúzia. Tenha calma. Nós vamos ter muita dificuldade”, afirmou.

O professor também criticou a chamada litigiosidade excessiva do Fisco, que, segundo ele, ocorre quando o poder público penaliza o contribuinte em situações nas quais deveria priorizar a orientação. Para Edvaldo, o problema pode se agravar com a implementação das novas regras tributárias, especialmente diante da falta de preparo de empresas e cidadãos para as mudanças. Ele defendeu que o contribuinte tenha condições de recorrer à Justiça quando considerar que seus direitos foram desrespeitados. “O cidadão é que não pode deixar de litigar quando ele tem direitos”, destacou.

Durante a entrevista, Edvaldo ainda falou sobre sua disposição para continuar atuando na vida pública e acadêmica. Ao relembrar as dificuldades enfrentadas ao longo da vida, atribuiu parte de sua trajetória ao incentivo de pessoas que o ajudaram a estudar e superar obstáculos. Ele também destacou a importância de combater o preconceito contra pessoas mais velhas e afirmou que a vontade de viver deve estar acompanhada do desejo de continuar servindo à sociedade.

Confira entrevista na íntegra: