Ministério da Saúde abre consulta pública sobre inclusão de Canabidiol no SUS

O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre a inclusão do canabidiol, no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária. As contribuições podem ser feitas até 15 de março, através do site da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS.

O canabidiol já está em uso e impactanto a vida de famílias do Distrito Federal, que conseguiram o direito de usar a substância. Agora, a ideia do Ministério da Saúde é ter opiniões, informações e críticas da sociedade e da comunidade científica sobre o tema.

De acordo com a Conitec, 30% dos pacientes com epilepsia são considerados resistentes aos medicamentos. Por isso, o canabidiol seria uma alternativa de tratamento para essas pessoas.

O canabidiol em avaliação, com nome comercial de Prati-Donaduzzi®, é um produto de cannabis na forma de solução oral na concentração de 200 mg/ml, conforme disponibilidade regulatória em território nacional. O produto não inclui em sua composição o tetrahidrocanabinol (THC), um outro subproduto que pode ser obtido por meio da cannabis. 

O produto possui autorização para comercialização concedida pela Anvisa, porém sem indicação específica, ficando a cargo do médico estabelecer a destinação e a forma de uso.