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STJ proíbe operadoras de cancelar planos de saúde coletivos de pessoas com doença grave

Saúde

STJ proíbe operadoras de cancelar planos de saúde coletivos de pessoas com doença grave

Decisão da Segunda Seção uniformiza o entendimento do STJ sobre o tema e deverá ser seguida pelas demais instâncias em casos semelhantes

STJ proíbe operadoras de cancelar planos de saúde coletivos de pessoas com doença grave

Foto: Agência Brasil

Por: Metro1 no dia 22 de junho de 2022 às 16:49

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (22) por unanimidade que as operadoras não podem cancelar planos de saúde coletivos em caso de paciente em tratamento de doença grave.

A tese aprovada pelo tribunal nesta quarta-feira foi: "A operadora, mesmo após exercício regular do direito à rescisão unilateral do plano coletivo, deverá assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos ao usuário internado ou em pleno tratamento médico garantidor de sua sobrevivência ou de sua incolumidade física, até a efetiva alta, desde que o titular arque integralmente com a contraprestação devida."

A decisão da Segunda Seção uniformiza o entendimento do STJ sobre o tema e deverá ser seguida pelas demais instâncias em casos semelhantes. Nos planos individuais ou familiares, a lei já exige que a operadora justifique a rescisão do plano, que só ocorre por falta de pagamento ou fraude.