CFM pede que Anvisa revogue autorização para enfermeiros prescreverem antibióticos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Anvisa nesta terça-feira (16) a revogação do ato que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos no Brasil. A medida está em vigor desde 5 de setembro e foi editada a pedido do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Segundo o CFM, a prescrição de medicamentos envolve determinação de prognóstico e diagnóstico de doenças, atividade exclusiva de médicos, para a qual "enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação".

O conselho afirma que a decisão da Anvisa, além de ampliar indevidamente a atuação dos enfermeiros, "transforma uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina" e coloca em risco a população e os sistemas de saúde.

O CFM também alerta que a banalização da prescrição de antibióticos pode gerar efeitos nocivos, como aumento de internações, permanência hospitalar mais longa, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais. A resistência aos antibióticos é considerada uma das maiores ameaças à saúde pública global: estudo publicado em 2023 na The Lancet estima que bactérias multirresistentes poderão causar, direta ou indiretamente, cerca de 208 milhões de mortes entre 2025 e 2050.