Senado aprova projeto que cria exame obrigatório para médicos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Profimed, teste que passará a ser exigido para a obtenção do registro profissional dos médicos. 

A proposta foi aprovada por 11 votos a 9, em votação terminativa. Com isso, o texto deve seguir diretamente para a Câmara dos Deputados após uma rodada suplementar prevista para a próxima semana. Ainda assim, há articulações no Senado para que o projeto seja analisado pelo plenário antes do envio aos deputados.

O Ministério da Educação argumenta que o Profimed invade sua atribuição de avaliar cursos e estudantes, enquanto o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, classificou o exame como ineficaz e inconstitucional. Para ele, o modelo não contribui para a melhoria da formação médica e transfere o ônus da avaliação para recém-formados e suas famílias.

Entidades ligadas ao ensino superior também reagiram. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, afirmou que o exame desorganiza a política pública de formação médica e carece de legitimidade, além de não trazer impactos positivos à qualificação profissional. Ela afirmou que a entidade estuda levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Anup e o SemeRJ também se posicionaram contra o projeto e defenderam a manutenção do Enamed como principal instrumento de avaliação.

Ainda assim, o texto de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP), relatado por Dr. Hiran (PP-RR), avançou prevendo que o Conselho Federal de Medicina será responsável pela aplicação do Profimed. O projeto também oficializa o Enamed, exame aplicado pelo MEC no quarto e no sexto ano do curso de Medicina, mas estabelece que ele não substituirá o novo teste.