CGU identifica falhas no controle de R$ 48 milhões pagos em auxílio-moradia

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na gestão e no pagamento do auxílio-moradia a servidores públicos federais, benefício que movimentou cerca de R$ 48 milhões ao longo de 2024. O levantamento encontrou indícios de concessões em desacordo com as normas legais e ausência de controles eficazes por parte dos órgãos centrais responsáveis pela política.

O trabalho concentrou-se na Secretaria de Gestão de Pessoas e na Secretaria de Relações de Trabalho, ligadas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Entre os problemas apontados estão a concessão do benefício mesmo com imóveis funcionais disponíveis no Distrito Federal, falhas na análise documental dos pedidos e falta de justificativas formais para a não utilização desses imóveis.

A auditoria analisou uma amostra de 93 processos, distribuídos por 45 órgãos, de um universo de mais de 1.200 beneficiários. A CGU também destacou fragilidades no sistema utilizado para o pagamento do auxílio, que permite a manutenção do benefício mesmo após mudanças na situação funcional do servidor ou vencimento de contratos de locação.

Diante do cenário, o órgão recomendou o fortalecimento dos controles, revisões periódicas das concessões e ajustes no sistema a partir de 2026, com o objetivo de reduzir riscos e aprimorar a gestão do benefício.