Salvador cria política municipal de conscientização sobre epilepsia

O prefeito Bruno Reis (União) sancionou, no dia 4 de março, a Lei nº 9.939/2026, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação sobre Epilepsia em Salvador. A medida tem origem no Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do vereador Téo Senna (PSDB), aprovado pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.

A nova legislação estabelece ações permanentes voltadas à informação, prevenção e acolhimento de pessoas com epilepsia e seus familiares. Entre as diretrizes estão campanhas educativas para esclarecer sintomas e características da doença, orientação sobre tratamento médico adequado, cuidados necessários no dia a dia, além da distribuição de materiais informativos.

Outro destaque da lei é a criação de um sistema de dados sobre a população com epilepsia no município. A proposta é mapear a incidência da condição, ampliar o conhecimento sobre o tema e subsidiar políticas públicas e pesquisas científicas. Também está prevista a disponibilização de informações completas sobre a doença no site da Secretaria Municipal de Saúde ou em plataforma específica.

Autor do projeto, Téo Senna ressaltou a importância da iniciativa. “A epilepsia ainda é cercada de desinformação e preconceito. Estamos falando de uma doença que afeta milhares de pessoas em Salvador e que precisa ser tratada com informação, acolhimento e políticas públicas efetivas. Essa lei vem justamente para dar visibilidade, orientar a população e oferecer mais suporte a quem convive com essa realidade”, afirmou.

A legislação também autoriza a realização de parcerias entre o poder público, entidades da sociedade civil e a iniciativa privada para fortalecer ações de conscientização e assistência. Além disso, garante que o sistema municipal de saúde assegure o acesso aos medicamentos necessários para o controle da epilepsia.