Ministério da Saúde determina novas regras para Programa Farmácia Popular

O Ministério da Saúde instituiu, nesta quarta-feira (12), novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil. Estas normas estabeleceram critérios para participação das farmácias, além de ampliar as regras de monitoramento. Foram definidos níveis de risco que podem ocasionar a suspensão de pagamentos e outras penalidades.

Foi determinado que a participação das farmácias no programa deve ser renovada a cada dois anos. A adesão é individual para cada unidade física que seja vinculada ao CNPJ do estabelecimento. O programa será monitorado através de meios eletrônicos, análise automatizada de dados e integração dos sistemas.

As situações identificadas no monitoramento foram divididas em quatro níveis de classificação: risco baixo, para inconsistências formais; risco médio, para inconsistências recorrentes que exigem esclarecimentos; risco alto, para evidências de descumprimento com potencial dano ao dinheiro público; risco muito alto, para situações com possibilidade de fraude e que exigem denúncia aos órgãos de controle.

Nas situações de risco alto ou muito alto, uma medida cautelar que suspende a conexão da farmácia ao programa e dos pagamentos. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estão sujeitos à multas, advertências, bloqueio de três a seis meses e cancelamento da participação no Programa Farmácia Popular do Brasil.