Saúde

Decisão sobre restrição a doação de sangue por homossexuais é adiada pelo Supremo

A decisão final sobre o julgamento da inconstitucionalidade na proibição de homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual foi adiada, nesta quarta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a norma estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). [Leia mais...]

[Decisão sobre restrição a doação de sangue por homossexuais é adiada pelo Supremo]
Foto : Camila Souza / GOVBA

Por Laura Lorenzo no dia 25 de Outubro de 2017 ⋅ 17:59

A decisão final sobre o julgamento da inconstitucionalidade na proibição de homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual foi adiada, nesta quarta-feira (25), pelo Supremo Tribunal Federal. A ação foi protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a norma estabelecida pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Até o momento, o pleito está em 4 votos contra um 1 pela anulação. A votação será retomada nesta quinta (26), com seis votos restantes. A pauta começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória.

As normas da Anvisa tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Nesta tarde, os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator. Já o ministro Alexandre de Moraes foi divergente, alegando que as restrições não são medidas arbitrárias e discriminatórias, por estarem baseadas em estudos científicos.

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