Saúde

Gilmar Mendes pede vista de votação sobre doação de sangue por homossexuais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta quinta-feira (26), da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a doação de sangue de homens homossexuais por 12 meses após a última relação sexual. [Leia mais...]

[Gilmar Mendes pede vista de votação sobre doação de sangue por homossexuais]
Foto : Camila Souza / GOVBA

Por Laura Lorenzo no dia 26 de Outubro de 2017 ⋅ 15:34

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu vista, nesta quinta-feira (26), da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a doação de sangue de homens homossexuais por 12 meses após a última relação sexual. Não há previsão para que o julgamento seja retomado.

Na última quarta-feira (25), a votação terminou em 4 votos a 1 pela anulação. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator, Edson Fachin, enquanto o ministro Alexandre de Moraes foi o único a votar contra a ação. Na abertura de sessão desta quinta, Mendes pediu mais tempo para analisar a questão.

A questão começou a ser julgada na semana passada, quando Fachin considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a proibição temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”.

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