Saúde

Anvisa vai contra decisão do STF e mantém restrição à doação de sangue por homens gays

Decisão da Corte é válida desde 22 de maio

[Anvisa vai contra decisão do STF e mantém restrição à doação de sangue por homens gays]
Foto : Arquivo/Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 06 de Junho de 2020 ⋅ 14:03

Um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado para classificar como inconstitucional a regra que impede doação de sangue de homens que tenham tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, hemocentros de todo o Brasil ainda aderiram à mudança. As informações são do Estadão.

A razão disso é um ofício, enviado no dia 14 de maio pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), disponível no portal do órgão e reforçado pelo Ministério da Saúde, que recomenda o não cumprimento da decisão até a "conclusão total" do caso, cujo acordo ainda não foi publicado.

Integrantes do Supremo alegam, no entanto, que a determinação já é válida desde o dia em que foi divulgada a ata do julgamento, no último dia 22 de maio. Com isso, no entendimento dos membros da Corte que foram ouvidos, o Ministério da Saúde e a Anvisa descumprem decisão judicial e cabe denúncia em ouvidoria, no Ministério Público e até reclamação constitucional na própria Corte.

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