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Anac recomenda veto da proibição de cobrança por bagagem
Bolsonaro ainda pode vetar este trecho
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Por Catarina Lopes no dia 30 de Maio de 2019 ⋅ 19:00
A Agência Nacional de Aviação recomendou hoje (30), em nota técnica encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, que o governo vete trecho de projeto de lei aprovado no Congresso que proíbe a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas em voos domésticos.
O projeto, aprovado semana passada, permitiu 100% de participação de capital estrangeiro nas empresas aéreas e também retomou a gratuidade de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais, e agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Bolsonaro tem a prerrogativa de vetar partes da proposta, e disse que vai analisar estudos de órgãos vinculados ao governo para decidir se mantém o trecho.
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