Consumidor tem direito de remarcar viagem a praias atingidas por óleo

Consumidores que compraram pacotes de viagem ou hospedagem para praias do Nordeste afetadas pela mancha de óleo têm o direito de cancelar ou remarcar a reserva, sem precisar pagar multa. De acordo com a Fundação Procon de São Paulo, o consumidor deve entrar em contato com a empresa contratada.

"Como nem a companhia de turismo nem o hotel provocaram esse ato, estamos orientando a que se dê ao consumidor uma nova data para que ele possa se hospedar novamente sem multa, ou que seja remarcado o passeio, devido à vulnerabilidade do consumidor dentro da relação de consumo. Ele tem direito à vida, à saúde e à segurança. Ele não pode ser submetido a usufruir um produto que exponha sua vida, saúde e segurança", declarou o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Fernando Capez.