Turismo

Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea

Presidente cortou trecho que versava sobre saques mensais até limite de saldo existente do FGTS por aeronautas e aeroviários

[Bolsonaro sanciona com vetos lei que dá prazo de 12 meses para reembolso de passagem aérea]
Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil

Por Lara Curcino no dia 06 de Agosto de 2020 ⋅ 06:56

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que permite reembolso de passagens aéreas em até 12 meses por parte das companhias. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (6). 

O veto foi à permissão para aeronautas e aeroviários titulares de conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fazerem o saque mensal de recursos até o limite do saldo existente na conta em questão.

A lei tem origem em uma medida provisória que foi editada pelo governo devido à pandemia do novo coronavírus. O texto foi aprovado pelo Senado há cerca de três semanas e já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

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