Regina Casé e Globo são condenadas por uso indevido de imagem de criança com câncer

Regina Casé e a Rede Globo foram condenadas pela Justiça a indenizar por danos materiais aos pais de um menino que teve sua imagem indevidamente exibida no programa "Esquenta!", em 2015. A decisão, porém, não é definitiva e ainda cabe recurso.

O juiz Renato Siqueira de Pretto, da 1ª Vara Cível de Campinas, São Paulo, determinou que o valor da indenização deve ser estabelecido por um perito judicial com base em alguns critérios, como os lucros obtidos pela emissora no período de exibição da entrevista do menino à atração.

A família cobrava da Globo e da artista R$ 4 milhões. Os pais afirmam que não autorizaram a entrevista do filho, na época com oito anos e em estágio final de câncer, ao programa. O menino morreu cinco dias após a primeira exibição da sua participação no "Esquenta!", que aconteceu em 1º de novembro de 2015 e durou aproximadamente 12 minutos.

O juiz afirma, na sentença, que houve “indevida exploração da imagem da criança para fins econômicos e comerciais em entrevista televisionada”. Segundo o advogado Alexandre Damaceno, que representa os pais do menino, a decisão representa uma grande vitória para a família. “Como sempre defendido pela família, não houve autorização para a realização da entrevista, tampouco para exibição no programa e isso ficou devidamente comprovado no processo judicial”.

Questionadas, a Globo e Regina Casé não se manifestaram até a publicação desta nota.