Imóveis que serão vendidos trazem custos e podem virar ocupações irregulares, diz PGE

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou ao Metro1 que a maioria dos 27 imóveis que constam na lista de bens a serem vendidos pela gestão Rui Costa (PT) está sem utilização, traz custos de manutenção e segurança e poderá se transformar em ocupações irregulares. A alienação dos equipamentos consta de um projeto de lei do Executivo cuja tramitação na Assembleia Legislativa está suspensa por força de uma liminar. A Casa recorre da decisão.

Entre os equipamentos que devem ser alienadas estão a atual rodoviária de Salvador, a sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o antigo Centro de Convenções. Estima-se que a operação renderá ao governo uma cifra bilionária. 

A proposta é criticada por arquitetos, urbanistas e instituições da sociedade civil, para os quais a proposta traz dados superficiais e não deixa claro qual será a destinação do dinheiro a ser embolsado na futura operação.

Em nota de esclarecimento enviada ao Metro1, a PGE diz, no entanto, que a autorização do Poder Legislativo se insere na primeira etapa do processo de alienação dos imóveis públicos, "formado por um conjunto de atos". 

"Com a obtenção desta autorização legislativa, inicia-se o processo administrativo de desafetação do imóvel público que deverá atender aos demais requisitos legais: justificativa do interesse público, avaliação e licitação, pela modalidade leilão ou concorrência pública, nos termos previstos na Lei Estadual nº 9.433/2005", diz o órgão.

No comunicado, a PGE também afirma que atuará para exercer o controle da legalidade no âmbito do processo licitatório que será instaurado. Nessa fase, a pasta diz que serão observados o atendimento às normas legais, incluindo a justificativa do interesse público que perpassa pela análise da situação do imóvel, e se o certame afetará alguma atividade, serviço ou projeto público ou de interesse social. 

Sobre os questionamentos a respeito dos recursos decorrentes das alienações, a PGE diz que o montante constituirá receita do Tesouro Estadual, "o qual poderá ser revertido para fundo especial definido em lei específica, conforme previsto na supracitada Lei Estadual".  

Conforme o Metro1 publicou nesta quinta-feira, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendará ao governo a elaboração de estudos técnicos aprofundados acerca do projeto.

Autor da ação que suspendeu a tramitação da matéria, enviada ao Legislativo com pedido de urgência, o deputado Hilton Coelho (PSOL) afirma que uma eventual aprovação seria um "cheque em branco" diante do conjunto de “informações genéricas” na proposição.