TCM multa ex-prefeito de Taperoá por uso irregular de recursos do Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios acatou na última quarta-feira (11) uma denúncia contra o ex-prefeito de Taperoá, Antônio Fernando Brito Pinto, por irregularidades em pagamentos de remuneração a servidores da Secretaria de Educação no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, estabeleceu multa de R$7 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Segundo a denúncia, o ex-prefeito utilizou indevidamente recursos do Fundeb para pagamento de despesa com pessoal em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento da educação básica e o magistério.

O conselheiro José Alfredo confirmou que houve desvio de finalidade na aplicação de recursos oriundos do Fundeb para pagamento de servidores ligados à Prefeitura de Taperoá, bem como apropriação indevida de gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

O Ministério Público de Contas, através do procurador Danilo Diamantino, se manifestou pela procedência parcial da denúncia, e a correspondente aplicação de multa proporcional à conduta praticada pelo ex-prefeito Antônio Fernando Brito Pinto.