Presidente da ALBA anuncia abertura de inscrições para vaga no Tribunal de Contas dos Municípios

O deputado Adolfo Menezes, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), anunciou que estão abestas, a partir desta quinta-feira (8), as inscrições para os candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A vaga ficou disponível após a aposentadoria do jornalista Fernando Vita, em dezembro do ano passado.

Para se inscrever, o candidato precisa, no mínimo, da indicação de 13 parlamentares, da indicação da Mesa Diretora ou do seu presidente, deputado Adolfo Menezes. O documento oficial do Governo do Estado, comunicando a abertura das inscrições e informando que cabe à ALBA a indicação do nome, chegou oficialmente à Casa nesta quarta-feira (7), através da Secretaria Geral da Mesa Diretora, e estará publicado na edição do Diário Oficial.
 
“Vamos ter o interregno do Carnaval e, por isso, acredito que a etapa de inscrições estará terminada entre os dias 19 e 20 deste mês. Definidas as candidaturas, a Comissão de Constituição e Justiça será instalada para fazer a avaliação dos nomes, a conformidade constitucional deles e as qualificações técnicas de cada um. Concluído este procedimento, os membros da CCJ agendarão a sabatina dos candidatos. A nossa expectativa é que até o final deste mês teremos o nome do próximo integrante do conselho de contas das cidades”, prevê o chefe do Legislativo estadual.
 
Para ser eleito conselheiro, em votação secreta, será necessária a obtenção de, no mínimo, 32 votos. Caso nenhum dos candidatos alcance esse quórum, poderão ser realizadqs até três apurações, com os dois mais votados disputando a preferência do colegiado parlamentar. Ao fim do processo, caso nenhum dos candidatos alcance a maioria absoluta dos votos, a escolha será encerrada. Novas inscrições serão abertas, mas os postulantes desta primeira rodada não mais poderão se candidatar.