Tribunal de Justiça determina interdição de hospital psiquiátrico em Juazeiro

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou nesta quarta-feira (15) a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, em Juazeiro. Os pacientes devem ser encaminhados para outra unidade hospitalar pública ou privada a cargo da administração principal. Informação pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na quinta (16).

De acordo com um inquérito civil, intaurado em 2019, para investigar denúncias de irregularidades na unidade hospitalar,foram identificadas condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

Na sentença, o juiz José Goes Silva Filho determinou também que a direção hospitalar comunique a todos os municípios que possuem pacientes internados na unidade para que eles realizem o acolhimento, regulação e transferência dos pacientes para outros hospitais.

O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima tinha um convênio com a Prefeitura de Juazeiro desde 25 de julho de 2018, com prazo inicial de quatro anos, e contrato administrativo para atendimento de serviços ambulatoriais, hospitalares, apoio diagnóstico e terapêutico e assistência ambulatorial dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

A defesa da unidade informou que a unidade hospitalar tinha pacientes oriundos de Pernambuco, Bahia e Piauí, sem capacidade para atendê-los. A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) informou, em nota, que, cumpriu com a recomendação do Ministério Público e transferiu os pacientes do município internados na instituição para serem acolhidos em outros serviços da assistência em saúde mental.