PF deflagra 2a fase contra organização criminosa em Medeiros Neto, na Bahia

Foi deflagrada, na manhã desta quarta-feira (13), pelo Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de Freitas/BA e pela Polícia Federal (PF), a segunda fase da operação Hera, cumprindo mandados de prisão preventiva de ex-secretários de Administração de Medeiros Neto, distante 846 km de Salvador. A operação visa desarticular organização criminosa acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com o MPF, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por agentes públicos da prefeitura de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação. No curso das investigações, a Polícia Federal e o MPF constataram que os ex-secretários de Administração de Medeiros Neto teriam praticado atos de obstrução de provas e seriam os principais mentores do esquema.

Na primeira fase da operação, deflagrada em março, a Justiça Federal determinou a indisponibilidade de bens e o afastamento dos cargos públicos de seis investigados; a condução coercitiva de quatro agentes públicos e a prisão preventiva de outros dois agentes, dentre eles, a secretária de Educação municipal.

Prevalece em favor dos acusados a presunção de inocência, nos termos da Constituição, até pronunciamento final do Poder Judiciário. Por conta disso, os nomes dos réus foram preservados.