MP concede mais 30 dias para Camaçari atualizar dados de saúde da comunidade de Areias

O Ministério Público do Estado, por meio da 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Camaçari, concedeu um novo prazo de 30 dias para que o município atualize as informações sobre a saúde dos residentes da comunidade de Areias, localizada próxima à unidade de produção de pigmentos da Tronox.

A determinação, expedida em dezembro de 2024, ainda durante a administração do ex-prefeito Elinaldo Araújo (UB), inclui a realização de análises das águas subterrâneas para verificar os índices de contaminação por metais pesados, resultantes das atividades industriais da empresa.

O despacho divulgado nesta sexta-feira (14) atende a um requerimento da Prefeitura de Camaçari, encaminhado ao Ministério Público no último dia 10. O adiamento tem duração de 30 dias consecutivos a partir da data da solicitação, ou seja, até 12 de março, uma semana após o término do Carnaval.

Em comunicado, a atual administração afirma que “monitora de perto a situação” e que, “por se tratar de uma gestão recém-iniciada, há pouco mais de um mês, e que encontrou o setor de saúde em estado de descaso, solicitou a extensão do prazo para a resposta ao MP por mais 30 dias”.

Histórico 

O processo administrativo do Ministério Público investiga o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2012 entre o órgão e a Tronox, com o objetivo de cessar a contaminação do lençol freático por metais pesados.

Uma inspeção realizada pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) em dezembro de 2023 identificou concentrações elevadas de metais pesados na água subterrânea, conforme confirmado por perícia do próprio MP. A empresa, inclusive, foi autuada em março de 2024.

Quanto à saúde dos moradores de Areias, os dados mais recentes disponíveis são de 2014, quando a Secretaria de Saúde de Camaçari constatou uma elevada incidência de doenças respiratórias e câncer, possivelmente relacionadas ao consumo de água de cisternas, captada do lençol freático e contaminada por resíduos tóxicos.