Agerba suspende Viação Novo Horizonte e mais 14 empresas de transporte intermunicipal na Bahia

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) determinou a suspensão das atividades da Viação Novo Horizonte no transporte intermunicipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e prevê o encerramento definitivo das operações da empresa em 16 de agosto.

A medida impacta 141 linhas que atendem 121 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Porto Seguro, Itabuna e Bom Jesus da Lapa.

Segundo a Agerba, a empresa descumpriu exigências regulatórias, como a apresentação de certidões negativas e o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em dezembro. Também foram apontadas falhas operacionais, histórico de acidentes e 486 reclamações registradas nos últimos dois anos.

Para garantir a continuidade do serviço, a Agerba abriu um chamamento público emergencial para que outras empresas assumam as rotas a partir de 22 de julho. As novas operadoras atuarão de forma temporária até 31 de maio de 2027 ou até a conclusão de uma nova licitação.

Além da Viação Novo Horizonte, outras 14 empresas também tiveram as atividades suspensas. A lista completa foi publicada no Diário Oficial do Estado. Confira: