Contrabando de canetas emagrecedoras segue na Bahia mesmo após regras mais rígidas da Anvisa

A Receita Federal já apreendeu, somente neste ano na Bahia, 385 canetas emagrecedoras além de 681 caixas vazias e 222 adesivos de medicamentos, reforçando que o contrabando desses produtos continua chegando ao país mesmo após o endurecimento das regras da Anvisa e a permissão de comércio nas farmácias do Brasil. 

As apreensões envolvem substâncias como tirzepatida e semaglutida, usadas em medicamentos como Ozempic e Mounjaro, frequentemente trazidas ilegalmente sem registro sanitário.

A continuidade do contrabando coincide com a investigação da Polícia Federal sobre um esquema de fabricação clandestina envolvendo o médico baiano Gabriel Almeida. Segundo investigação da Polícia Federal, a Ilha de Carapituba, próxima a Salvador, era utilizada para cursos do chamado Protocolo de Emagrecimento e servia para apresentar produtos que depois eram vendidos a clínicas e laboratórios.

A operação cumpriu 24 mandados de busca e apreensão, incluindo a sede da Unikka Pharma, em São Paulo, onde a PF aponta que ampolas eram produzidas e manipuladas em larga escala. De acordo com a investigação, Gabriel e outros médicos atuavam como sócios ocultos do laboratório, que também fabricava anabolizantes, implantes hormonais e outros manipulados em condições irregulares.

Pedido de suspensão

Após a operação, entidades médicas solicitaram, em carta aberta, à Anvisa que suspenda cautelarmente a fabricação, comercialização, distribuição e prescrição de versões manipuladas de canetas emagrecedoras.  Elas apontam que as versões manipuladas não só não possuem registro sanitário adequado, mas também não têm comprovação de equivalência farmacêutica, controle de pureza, potência, esterilidade ou estabilidade. 

O que é permitido pela Anvisa

Com o avanço das irregularidades, a Anvisa atualizou as regras para agonistas de GLP-1. A agência diferenciou os tipos de insumos farmacêuticos ativos (IFAs): 

• Semaglutida biotecnológica (presente em Ozempic, Wegovy e Rybelsus): só pode ser manipulada se o IFA vier do mesmo fabricante do medicamento registrado. Como a produção é exclusiva da Novo Nordisk, a manipulação, na prática, é proibida.
• Semaglutida sintética: não possui registro no Brasil e, portanto, não pode ser manipulada.
• Tirzepatida sintética: ainda pode ser manipulada, mas sob regras rígidas e exigência de testes mínimos de qualidade. Entidades médicas defendem que ela também seja vetada.

A Anvisa explica que medicamentos biológicos não permitem troca de fabricante, pois o processo produtivo faz parte do próprio produto. A decisão de endurecer as normas veio após inspeções em 2023 identificarem doses acima das aprovadas, insumos irregulares e ausência de controle de qualidade em farmácias.