Justiça determina interdição imediata da Prainha de Lomanto em Jequié

A Justiça Federal determinou o fechamento imediato da Prainha de Lomanto, localizada às margens da Usina Hidrelétrica de Pedra, em Jequié, no sudoeste da Bahia. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e proíbe qualquer tipo de uso do espaço, incluindo lazer, comércio e realização de eventos.

Segundo apuração da TV Sudoeste, o MPF cobra o cumprimento de um acordo firmado em 2011, no qual a prefeitura se comprometeu a retirar ocupações irregulares e promover a recuperação ambiental da área. No entanto, de acordo com o processo, além de não cumprir o acordo, o município permitiu novas intervenções sem autorização dos órgãos ambientais.

Relatórios do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da Eletrobras/Chesf identificaram diversas construções irregulares no local, como quadras, quiosques, áreas pavimentadas e estruturas para embarcações, todas sem licenciamento. A área afetada ultrapassa 24 mil metros quadrados, incluindo trechos de preservação ambiental.

Na decisão, o juiz ressaltou que o uso de áreas às margens de reservatórios para lazer é permitido apenas com autorização dos órgãos competentes, o que não ocorreu neste caso.

Com a medida, a prefeitura deverá cancelar autorizações concedidas a comerciantes, impedir eventos, instalar placas informativas e bloquear o acesso ao local. A população também deve ser oficialmente comunicada sobre a interdição. Em caso de descumprimento, foi estipulada multa diária de R$ 100 mil.

O município terá ainda um prazo de 60 dias para apresentar um plano detalhado de recuperação da área degradada. Outros órgãos também foram acionados: Coelba e Embasa deverão suspender o fornecimento de energia e água das estruturas existentes, enquanto o Inema ficará responsável pela fiscalização.

Em nota a Prefeitura de Jequié afirmou na segunda-feira (23), que a decisão foi tomada sem que o município fosse previamente intimado para apresentar defesa, o que, segundo a gestão, configura ausência de contraditório.

A Procuradoria Geral informou que já entrou em contato com o MPF e está adotando medidas jurídicas para tentar reverter a interdição. O objetivo, segundo a prefeitura, é permitir que a população volte a utilizar a área com segurança e dentro das normas ambientais.

A administração municipal também reiterou o compromisso com o bem-estar da população e com a preservação ambiental, buscando uma solução equilibrada para o caso.