Condenações com base na Lei Maria da Penha crescem 648% na Bahia em cinco anos

O número de condenações em primeiro grau com base na Lei Maria da Penha cresceu 648,5% na Bahia nos últimos cinco anos, segundo dados do Tribunal de Justiça da Bahia.

Em 2020, foram registradas 771 condenações. Em 2025, o total chegou a 5.771. A alta foi contínua ao longo do período: 1.482 casos em 2021, 2.077 em 2022, 2.811 em 2023 e 4.283 em 2024.

O aumento pode indicar maior efetividade na aplicação da lei e no andamento dos processos judiciais. Ao mesmo tempo, revela que a violência doméstica segue recorrente no estado.

No campo legislativo, o município de Juazeiro sancionou uma lei que proíbe a nomeação, para cargos públicos, de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha ou por feminicídio. A medida vale para cargos comissionados, funções de confiança e contratações temporárias, além de prever restrições em editais e contratos com empresas terceirizadas.

A proibição permanece até o cumprimento integral da pena ou reabilitação judicial do condenado. Na Bahia, já existe desde 2018 uma norma semelhante, que impede a contratação no serviço público estadual por até oito anos após o cumprimento da pena.