Bahia reconhece Libras como meio legal de comunicação e amplia direitos da população surda

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão na Bahia. A assinatura ocorreu na sexta-feira (24), durante agenda em Brumado, e marca um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade voltadas à população surda no estado.

Com a nova legislação, a Libras passa a ser oficialmente reconhecida como sistema linguístico para transmissão de ideias e informações, fortalecendo a garantia de direitos e ampliando a autonomia da comunidade surda. Segundo o governador, a medida representa respeito à diversidade e reforça o compromisso de construir uma Bahia mais inclusiva.

Entre as determinações da lei está a obrigatoriedade de instituições que atendem mais de 500 pessoas por dia, como bancos, hospitais e centros comerciais, oferecerem intérpretes e tradutores qualificados. A medida busca assegurar atendimento acessível em serviços essenciais e de consumo.

A legislação também estabelece que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos será responsável por definir critérios de formação e ampliar gradualmente a oferta de cursos de Libras para servidores públicos estaduais, com o objetivo de fortalecer o atendimento inclusivo na administração pública.

A sanção integra ainda um conjunto mais amplo de ações voltadas às pessoas com deficiência. Entre as iniciativas anunciadas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão implantados em Salvador e Feira de Santana.

Com a nova lei, o governo estadual busca ampliar o acesso da população surda a direitos básicos e consolidar políticas públicas de inclusão em diferentes áreas.