MPF recomenda que Ibama não renove licença de unidade de urânio no interior da Bahia

O Ministério Público Federal recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não renove a licença de operação da Unidade de Concentrado de Urânio, em Caetité, no interior da Bahia, até que seja realizada consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas afetadas pela atividade. A unidade é operada pelas Indústrias Nucleares do Brasil.

Segundo o MPF, ao menos 14 comunidades quilombolas localizadas em Caetité e Livramento de Nossa Senhora, em um raio de até 20 quilômetros da unidade, nunca passaram pelo processo de consulta previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil desde 2004. O órgão também afirma que a falta de titulação definitiva dos territórios não impede o direito à consulta.

A recomendação atinge a principal frente de produção nacional de urânio, atualmente concentrada em Caetité. O Ibama terá 30 dias para informar se vai acatar a medida e quais providências adotará para cumprir a Convenção 169 da OIT. O MPF informou ainda que existem tratativas com a INB para um acordo extrajudicial voltado à realização da consulta junto às comunidades quilombolas da região.

O Metro1 procurou o Ibama e as Indústrias Nucleares do Brasil para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.