Governo da Bahia amplia gratificações e cria novos benefícios para servidores estaduais

Além de instituir o abono extraordinário para profissionais do magistério da rede estadual, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, sancionou outros três projetos voltados ao funcionalismo público estadual. As medidas ampliam benefícios para categorias da educação, do meio ambiente e para servidores civis do Poder Executivo.

Uma das propostas estende a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) aos professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), unidades vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente. Com a mudança, os educadores que trabalham em ambientes de internação de adolescentes também passam a ter direito ao benefício.

Outra iniciativa autoriza a conversão em dinheiro de períodos de licença-prêmio não usufruídos por servidores das carreiras civis do Poder Executivo estadual. A indenização poderá ser concedida quando o afastamento não for possível em razão do interesse da administração pública, respeitando a disponibilidade orçamentária e os limites estabelecidos por cada órgão.

O governador também sancionou a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada a servidores da Secretaria do Meio Ambiente e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que realizam atividades externas ligadas à fiscalização e à regulação ambiental. A medida busca reconhecer as especificidades do trabalho desempenhado em campo pelos profissionais da área.