Procon envia pedido ao MP contra consórcios de transporte coletivo

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON-BAHIA) enviou ao Ministério Público do Estado da Bahia, na última terça-feira (21), pedidos de representações contra os consórcios que exploram o transporte público coletivo em Salvador.

No ano passado, o órgão notificou os consórcios para investigar e garantir o direito dos usuários deste modal, especialmente acerca de aspectos como a conservação dos veículos, além da acessibilidade, monitoramento e capacidade da frota em operação na cidade. De acordo com o Procon, os consórcios descumpriram os deveres estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor e foram multados.

Com o objetivo de garantir a proteção das leis consumeristas e consequentemente dos consumidores usuários dos serviços de transportes coletivos urbanos da capital, o órgão estadual de defesa do consumidor protocolou o pedido de representação para adoção das providências cabíveis junto ao Ministério Público da Bahia.