Justiça suspende despejo de 200 famílias no interior da Bahia que beneficiaria empresa local

A Justiça suspendeu o despejo de aproximadamente 200 famílias em situação de vulnerabilidade que vivem em uma área rural de Camacã, no sul da Bahia. A ordem de desocupação previa, inclusive, o uso de força policial e a demolição das moradias. A decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) foi tomada após recurso da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) contra uma determinação de primeira instância favorável a uma empresa local.

Segundo a decisão, a retirada das famílias poderia provocar uma grave crise humanitária na região. Entre os moradores estão crianças e idosos, além de pessoas que, segundo a Defensoria, não têm outra alternativa de moradia. A ordem anterior autorizava o cumprimento da desocupação com apoio da Polícia Militar e a demolição de barracos construídos no terreno.

Ao analisar o recurso, a Justiça considerou que a medida poderia causar prejuízos imediatos às famílias sem que houvesse, até o momento, um planejamento do poder público para garantir abrigo aos moradores.A Defensoria Pública foi procurada por uma associação que representa as famílias após os moradores serem intimados a deixar o imóvel.

O órgão recebeu fotografias e o cadastro das pessoas que vivem na área e apresentou um agravo de instrumento para suspender a ordem. Segundo o defensor público Philippe Siqueira, os moradores já haviam ocupado anteriormente outro imóvel no município.  Eles deixaram o local após receberem a promessa de construção de casas populares pela Prefeitura, mas, diante da ausência de uma solução habitacional, acabaram ocupando o terreno onde estão atualmente.

Na avaliação da Justiça, enquanto a empresa que reivindica a posse pode aguardar o andamento do processo para discutir a questão patrimonial, a retirada imediata das famílias poderia deixá-las sem moradia e provocar a perda de seus bens. Com a decisão, ficam suspensos temporariamente o despejo, eventuais mandados de reintegração de posse, o uso de força policial e a aplicação de multa diária contra os moradores.

A suspensão permanece até o julgamento definitivo do recurso apresentado pela Defensoria. A empresa que reivindica a posse do terreno foi intimada sobre a decisão, e o processo foi encaminhado à Procuradoria de Justiça.