Organização que administra unidades de saúde na Bahia acumula processos, denúncias e suspeitas de irregularidades

Uma das principais organizações do terceiro setor na gestão hospitalar do Brasil, a Associação Saúde em Movimento (ASM), responsável pela gestão de unidades de saúde na Bahia, acumula processos judiciais e administrativos relacionados a atrasos no pagamento de funcionários, fornecedores e prestadores de serviço. A entidade também é alvo de denúncias envolvendo supostas fraudes, superfaturamento e inadimplência em unidades de saúde do país.

A ASM administra contratos milionários com o poder público e é responsável pela operação de hospitais, policlínicas e outras unidades de saúde. Os casos estão em apuração pelos órgãos competentes, enquanto a entidade afirma atuar dentro da legalidade e que apresentará os esclarecimentos necessários durante as investigações.

Denúncias envolvem direção da entidade

As informações iniciais sobre o caso foram divulgadas pelo portal VeroNotícias. Segundo a publicação, em meio às ações judiciais, o CEO da ASM, Cláudio Vitti, passou a ser alvo de questionamentos relacionados ao padrão de vida atribuído a ele e à sua família. Reportagens citadas nas denúncias apontam a aquisição de imóveis de alto padrão, veículos de luxo e a realização de viagens internacionais por integrantes da administração da entidade.

Vitti e familiares seriam responsáveis por operar uma estrutura financeira com diferentes frentes. Relatórios indicariam uma suposta triangulação ilegal de repasses públicos e o uso de mecanismos que teriam como objetivo burlar ferramentas de controle, em uma possível prática de evasão fiscal.

O grupo também teria sido apontado por “confusão patrimonial”, situação em que não haveria uma separação clara entre os bens e recursos da empresa e aqueles pertencentes aos sócios.

Suspeita de uso de CNPJs “laranjas”

Outra denúncia envolvendo a organização diz respeito à utilização de uma rede formada por organizações menores. Empresas do grupo seriam utilizadas como CNPJs “laranjas”. A suspeita é de que essa estrutura permitiria à ASM continuar participando e vencendo licitações públicas mesmo em situações nas quais estaria proibida de disputar contratos por força de bloqueios judiciais.

Investigações em diferentes estados

A ASM também é apontada por um histórico de inadimplência em diferentes estados brasileiros. No Rio de Janeiro, a entidade é alvo de uma Ação Civil Pública no valor de R$ 370 milhões, na qual teria sido apontada a possibilidade de utilização de um atestado de capacidade técnica falso.

No Distrito Federal e no Tocantins, segundo as informações reunidas nas denúncias, a organização chegou a ter contratos e atividades suspensos. Em Brasília, auditorias do Tribunal de Contas teriam encontrado indícios de superfaturamento e de serviços não executados em hospitais de campanha durante a pandemia de Covid-19, em 2020. Os valores mencionados chegaram a R$ 34 milhões.

Já no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso, foram identificados atrasos, subcontratações e questionamentos relacionados a possíveis irregularidades fiscais em unidades de saúde administradas pela organização.

Processos envolvem pagamentos e gestão

Além da investigação sobre o vazamento, a entidade responde a processos relacionados a denúncias de irregularidades administrativas. Entre os questionamentos estão reclamações sobre atrasos no pagamento de salários, fornecedores e prestadores de serviço. As ações também envolvem questionamentos sobre a condução de contratos e a gestão financeira da organização.

A ASM afirma que atua dentro da legalidade e que prestará os esclarecimentos necessários no decorrer das investigações.

Nota da Associação Saúde em Movimento 

O número de demandas trabalhistas relacionadas à instituição decorre, em grande medida, da inadimplência de entes públicos contratantes, que deixaram de efetuar, total ou parcialmente, os repasses financeiros devidos por serviços efetivamente prestados pela ASM. Trata-se de passivo originado, em sua expressiva maioria, da ausência de pagamento por parte de administrações públicas regionais, apesar da regular execução dos serviços contratados.

Ainda assim, a ASM tem adotado medidas concretas para a redução desse passivo, celebrando acordos judiciais, promovendo depósitos judiciais e quitando obrigações trabalhistas reconhecidas em processos judiciais. Essas medidas demonstram o compromisso da instituição com os trabalhadores e com o cumprimento de suas responsabilidades, mesmo em cenários marcados pela ausência dos repasses públicos correspondentes.

No que se refere às supostas investigações mencionadas na publicação, cumpre esclarecer que se tratam de procedimentos regulares instaurados a partir de denúncias ou alegações que, por si só, não constituem prova de qualquer irregularidade. A instauração de procedimentos investigatórios representa atividade ordinária dos órgãos de controle e fiscalização e não pode ser confundida com condenação, responsabilização ou reconhecimento de ilícito.

O Sr. Claudio Vitti, CEO da ASM, sempre colaborou integralmente com os órgãos fiscalizadores e de controle, apresentando documentos e informações necessárias ao esclarecimento dos fatos. Registre-se, inclusive, que procedimentos anteriormente instaurados já foram devidamente arquivados após a análise dos elementos apresentados, circunstância que reforça a inexistência de irregularidades e evidencia a postura transparente, colaborativa e legalmente responsável adotada por Claudio Vitti ao longo de sua trajetória profissional.

A atuação da ASM sempre observou os princípios da legalidade, transparência, moralidade e eficiência, sendo todas as movimentações financeiras vinculadas aos respectivos contratos e submetidas aos mecanismos de controle e auditáveis pelos órgãos competentes.

A ASM reitera, por fim, que permanece à disposição dos órgãos de controle e da imprensa para fornecer documentos e informações que contribuam para uma apuração responsável e para o correto entendimento dos fatos.