MP da Bahia recomenda reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos da PM e Bombeiros

O Ministério Público da Bahia (MP-BA recomendou mudanças no edital do concurso público para os Quadros de Oficiais de Saúde da Polícia Militar da Bahia (PM-BA) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA). A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Andrea Borges à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), à PM-BA, ao CBM-BA e ao Instituto AOCP, responsável pela organização do concurso.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (16), o órgão pediu a inclusão de pessoas com deficiência entre os candidatos aptos a disputar as vagas e a reserva de oportunidades para esse público. Atualmente, o edital estabelece, no item 2.2, que não haverá reserva de vagas para pessoas com deficiência devido às características das atribuições dos militares estaduais. Segundo o MP a reserva de vagas é uma política pública destinada à promoção da igualdade material e da inclusão social.

A seleção oferece vagas para o posto de 1º Tenente dos Quadros de Oficiais de Saúde das duas corporações. No total, são ofertas 40 vagas imediatas, com remuneração que pode chegar a R$ 9.973,34.

Entre as medidas solicitadas estão:

• Retirar do edital a restrição à participação de pessoas com deficiência;
• Incluir a reserva de vagas nos percentuais previstos em lei;
• Adequar o quadro de vagas e eventual cadastro de reserva;
• Garantir a participação de candidatos com deficiência em todas as etapas do concurso, em igualdade de condições;
• Realizar avaliação biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
• Permitir o uso de tecnologias assistivas, recursos de acessibilidade e adaptações razoáveis durante o concurso;
• Revisar critérios de eliminação baseados exclusivamente na existência de deficiência.

Também foi recomendado que a análise da aptidão dos candidatos leve em conta a capacidade funcional individual para o exercício das atribuições dos cargos, e não apenas a existência de uma deficiência.