Bahia proíbe marcas de bets em projetos culturais do Ouro Negro e Carnaval do Pelô

O governo da Bahia proibiu a divulgação de marcas de empresas de apostas online, conhecidas como bets, em projetos culturais apoiados pelos editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027. A mudança foi publicada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult) no Diário Oficial desta quinta-feira (22), em adequação à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, que proíbe publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

A restrição abrange publicidade de marcas, merchandising, ativações promocionais, códigos e links que facilitem o acesso às apostas. Patrocínios privados continuam permitidos, desde que respeitem as novas regras e a legislação vigente. O descumprimento poderá gerar sanções após apuração, com garantia do direito à defesa.

O edital Ouro Negro prevê R$ 17 milhões para selecionar 138 propostas de instituições culturais de matrizes africanas. Já o Carnaval do Pelô destina mais de R$ 3 milhões a 87 propostas para a programação carnavalesca do Centro Histórico de Salvador.

As inscrições foram encerradas em 13 de outubro. Os resultados dos dois editais ainda não foram divulgados.