Agentes penitenciários paralisam atividades por 72 horas no estado

Reivindicando nomeação de mais candidatos do concurso de 2014, além da alteração da carga horária de trabalho, agentes penitenciários paralisaram as atividades na manhã desta quarta-feira (17), em todo o estado da Bahia. Os trabalhadores questionam ainda a convocação de profissionais terceirizados e a modalidade de Có-gestão. De acordo com o sindicato da categoria, o movimento terá uma duração de 72h. Ao Metro1, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), disse que não discorda do direito de reivindicar, no entanto pede que a classe não impeça a rotina das unidades para que os internos não sejam prejudicados. 

"Na última paralisação os reivindicandos impediram a entrada e saída do complexo penitenciário e presos que tinham audiências agendadas precisaram de ajuda da Polícia Militar para comparecerem as suas audiências. Por isso, a Seap pede a atenção dos reivindicandos para que os presos não sejam prejudicados por mais essa paralisação", afirmou a Seap.

A secretaria nega militarização do sistema penitenciário. "Cerca de 80% do quadro de diretores de unidades penitenciarias é composto por agentes penitenciários e esse índice é maior ainda quanto ao quadro de diretor adjunto". 

Sobre a carga horária, o Estado diz não ter condições de atender essa demanda no momento. "Atualmente os agentes penitenciários trabalham com a escala de serviço de 24x72h porém eles solicitam que a cada 24h de trabalho sejam concedidas 96h de descanso". 

"A Lei Estadual Nº 13.184/14 determina que o número de agentes penitenciários não pode exceder de 1.790 que é o quadro atual de agentes penitenciários do Estado do Bahia. A Seap tem valorizado a categoria e já nomeou 414 agentes do último concurso. Esse é o número máximo permitido em lei, e a contratação de mais agentes depende da disponibilidade de vagas. Vale ressaltar, que este é o segundo concurso realizado pela Seap desde a sua criação no ano de 2011. Após 16 anos sem concurso para esta categoria no Estado, a SEAP convocou mais de 790 agentes penitenciários embora o concurso tivesse previsão de 80 vagas", afirmou a secretaria sobre o pedido de nomeação. 

Já sore a decisão de Governo de optar pelo modelo de Có-gestão em algumas unidades prisionais, como o novo Conjunto Penal de Vitória da Conquista que será entregue na próxima segunda-feira (22), a Seap esclareceu ainda que ao contrário do que a categoria afirma é um modelo de gestão legal e constitucional. E portanto, não há nenhum empecilho ao Estado optar por esse modelo de gestão penitenciária. O sindicato falou que a ação confronta uma decisão proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública, que proíbe esse tipo de contratação.