TJ-BA confirma que promotora Hortênsia Pinho morava em casa com irregularidades

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) concluiu na última sexta-feira que a promotora estadual Hortênsia Pinho morava numa casa sem o Habite-se e com irregularidades fiscais. A denúncia havia sido feita pelo deputado estadual Marcell Moraes (PV) na época em que era vereador de Salvador, no mês de agosto de 2013. 

Segundo a decisão: "Em que pese a juntada pelo agravante de parecer da Sucom concluindo pela efetiva existência de irregularidade no imóvel da autora / agravada eis que ali está comprovada a ausência de Habite-se inclusive só requerido recentemente". O imóvel de Hortênsia Pinho fica no condomínio Alphaville Paralela.

Em entrevista à Metrópole, em setembro de 2015, questionada se realmente morava numa casa sem alvará, como foi dito por Marcell Moraes, Hortênsia Pinho disse não conhecer o deputado: “Eu não conheço essa pessoa, eu ingressei com uma ação de reparação de danos morais, que está tramitando na justiça, a questão foi judicializada em relação às imputações e possíveis alegações”. 

Já o deputado, afirmou à época que não havia recebido o processo: “Eu nunca recebi esse processo, não sei o teor dele. Se for solicitando indenização, ela não pode tentar processar um deputado por estar fiscalizando uma possível irregularidade. Estou curioso para receber esse processo, para poder me defender e após o processo, que ela não vai ganhar, poder processá-la”, disse.