Prefeito pede desculpas por decreto que entrega chaves da cidade a Deus

Após a repercussão negativa do seu primeiro decreto, o prefeito Jairo Silveira Magalhães (PSB), de Guanambi, que entregou as chaves da cidade a Deus, divulgou uma nota nesta terça-feira (3) pedindo desculpas se ofendeu alguém. Ainda de acordo com publicação, o prefeito disse não ter intenção de causar discordâncias ou debates e alegou que o decreto não fere o princípio da laicidade previsto na Constituição Brasileira. 

"Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra", alega a nota. De acordo com o prefeito, o decreto não fere a laicidade pois invoca o nome de Deus, "presente nas variadas religiões".

"A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormenta as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição", argumenta a nota.

Depois da publicação do decreto, o procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira pediu que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) declarasse  a decisão inconstitucional. O MP vai pedir o cancelamento ao Tribunal de Justiça.