Procurador sobre atribuições da AGU: "Nós todos somos empregados do povo"

O procurador chefe da Advocacia Geral da União da Bahia, Reinaldo Couto, foi entrevistado na Rádio Metrópole, na manhã desta quinta-feira (16) e falou sobre seu trabalho à frente da entidade e também das atribuições da AGU, que tem o papel de atuação consultiva no assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos.

“Tive um convite do ministro Humberto Martins para ser seu assessor, depois ele me convidou para ser secretário da Corregedoria Geral do STJ (superior Tribunal de Justiça). A Advocacia Geral da União tem basicamente as funções de representar judicialmente e extra-judicialmente a união. Ela defende a União. Nós somos cidadãos, somos os principais atores do estado. Nós todos somos empregados do povo. Nós evoluímos para um estado republicano, o estado é do povo, o povo exerce seu poder através do legislativo. O Congresso editou a lei 9028, veio a lei nova do povo dizendo quais são as atribuições da AGU, que traz a possibilidade de defesa dos agentes públicos pela Advocacia Geral" disse.

O procurador exemplificou basicamente o papel do órgão no assessoramento aos processos judiciais de políticos. “Podemos pensar num prefeito que tenha sido cassado. Essa cassação gerou prejuízos ao erário, vai haver uma nova eleição, a AGU entra com uma ação de ressarcimento contra o prefeito que foi cassado. Quem paga esse prejuízo é o povo. Em diversos momentos a gente desapropria para implantar uma obra, como a do metrô, por exemplo. Isso beneficia a população.” 

“Temos algumas áreas da união com a propriedade sendo questionada. A AGU deve intervir para conciliar essa situação. A AGU media esse conflito, tenta buscar a satisfação do poder público como um todo”, esclareceu Couto.