Aumento de 13% dos servidores do TRE-BA é revogado

Alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que chegou até o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o aumento de 13,23% concedido em março deste ano aos servidores do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) foi revogado nesta terça-feira (3) pelo presidente do TRE desembargador José Edivaldo Rotondano. Conforme o despacho, o valor era referente à Vantagem Pecuniária Individual (VPI). A informação é do site Bahia.ba.

No documento, Rotondanon alega que “agindo como órgão pertencente à Administração Pública Federal Direta, não como órgão do Poder Judiciário da União no exercício de sua atividade fim, deve integral cumprimento à decisão daquela Corte de Contas”. Ainda segundo o presidente do TRE-BA, apesar de estabelecer o aumento, por motivo de falta de dinheiro, ele não foi aplicado. “Diante do exposto, anulo a decisão proferida por esta presidência”, afirma.