TRF suspende ordem de retirada de 30 famílias indígenas de fazenda na Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a decisão da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas (BA) que determinava a reintegração de posse de uma fazenda do litoral sul da Bahia, ocupado por índios pataxó desde setembro de 2015. A determinação atendia ao pedido dos proprietários do imóvel.

O recurso nega a retirada de 30 famílias indígenas do local e foi ajuizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). Nos autos, a Funai argumenta que a Fazenda Taj Mahal encontra-se em área já identificada como território tradicional indígena, já delimitado e em processo de regularização fundiária desde julho de 2015, faltando apenas ser declarado como reserva de usufruto indígena pelo Ministério da Justiça e homologado pela Presidência da República.

Ainda de acordo com a Fundação, o aproveitamento da área referente à Terra Indígena Comexatibá “prescinde da conclusão do processo demarcatório, sendo suficiente a conclusão do laudo antropológico que confirme a posse indígena na região”. Os procuradores da AGU que atuaram no caso argumentaram ainda que a Constituição assegura às comunidades indígenas o direito originário sobre as terras ocupadas por seus antepassados.