Após incêndio que matou 10 pessoas, Pague Menos terá de pagar indenização no valor de R$ 2 mi

A Farmácia Pague Menos foi condenada em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter seus empregados a um ambiente de trabalho inseguro. Em 2016 um incêndio atingiu uma unidade da rede, em Camaçari (BA), e resultou na morte de dez pessoas (quatro trabalhadores e seis clientes) e deixou outras nova pessoas feridas.

A empresa terá de pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$2 milhões, além de ser obrigada a cumprir uma série de normas de saúde e segurança em todo o território nacional. Caso haja descumprimento desses itens, a rede poderá sofrer multas de R$ 10 mil por item descumprido.

“Essa é uma conquista importante da sociedade em razão do grave acidente que causou mortes não só de empregados da empresa, mas também de clientes. Agora, com a condenação, o Estado dá uma resposta contundente para todas as empresas, reiterando que o ambiente de trabalho deve ser sempre um ambiente seguro e saudável, livre de riscos de acidentes e agentes que possam causar o adoecimento”, afirmou o procurador Rômulo Almeida, autor da ação.

O procurador lembra que durante o inquérito, chegou a propor à empresa a assinatura de um termo de ajuste de conduta, não aceito por seus representantes. “Não restou alternativa ao MPT a não ser ajuizar a ação”, completou.

Com a notificação da sentença, tanto o MPT quanto a empresa têm prazo para recorrer da decisão.