Bahia
Covid-19: MP-BA pede que Justiça determine redução de mensalidades da Unime e Unifas
A ação pede que a redução de 20% das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação, durante a pandemia da Covid-19
Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com ações na Justiça contra a Unifas e Unime Salvador, para que as instituições reduzam 20% das mensalidades dos cursos de graduação e pós-graduação, durante a pandemia da Covid-19.
O desconto deve ser fornecido para todos os alunos, independentemente da condição financeira. A ação pede ainda a suspensão integral de atividades extracurriculares que só podem ser realizadas presencialmente.
Caso a Justiça acate as ações do MP, assinadas pelos promotores de Justiça Carlos Robson Oliveira Leão e Ivana Silva Moreira, o consumidor terá a opção de trancar o curso de graduação ou pós-graduação, bem como de rescindir seu contrato de ensino.
Além disso, as unidades de ensino não poderão enquadrar os consumidores que deixaram de pagar qualquer mensalidade durante a pandemia como inadimplentes, nem aplicar juros ou acréscimos aos valores devidos.
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