Bahia

Coronavírus: TJ-BA determina que Brumado suspenda retomada de aulas presenciais

Decisão acata recurso do MP-BA contra a portaria, lançada no início de setembro, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais

[Coronavírus: TJ-BA determina que Brumado suspenda retomada de aulas presenciais]
Foto : Paula Fróes/GOVBA

Por Luciana Freire no dia 21 de Setembro de 2020 ⋅ 18:00

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) determinou hoje (21), que o município de Brumado, no oesta da Bahia, suspenda imediatamente a portaria editada no último dia 1º, que autoriza a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, e mantenha as escolas fechadas. A portaria determina que as aulas voltem nesta segunda (21).

A decisão acatou recurso do Ministério Público estadual, impetrado pelo promotor de Justiça Millen Castro, contra decisão da Justiça em primeira instância, e foi proferida pela desembargadora Carmem Lúcia Pinheiro, da Quinta Câmara Cível do TJ, relatora do processo. 

Segundo a decisão, o município não pode flexibilizar “as regras de distanciamento social e das restrições à abertura das escolas, até que seja divulgado o estudo técnico-científico que ampare sua decisão, a ser tomada com base nas diretrizes estaduais e nacionais e após a realização de plano de retomada das atividades escolares, conforme parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE)”.

Leia mais:

Retomada de aulas presenciais em Brumado tem baixa adesão de alunos

MP-BA pede que Justiça impeça Brumado de retomar aulas presenciais

Notícias relacionadas