PEC que muda regras de estabilidade do servidor é aprovada em primeiro turno

Em votação realizada nesta quinta-feira (17), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015 que altera a concessão de férias, licença-prêmio e estabilidade dos servidores públicos estaduais. No pleito, a PEC teve 40 votos a favor e 14 contra. Um das mudanças, caso a PEC seja aprovada, é que não será mais permitida a venda de férias pelos servidores, exceto os professores. A proposta também aumenta o tempo de trabalho para garantir ao funcionário público o direito à estabilidade salarial.

Por outro lado, um texto de emenda à PEC, do deputado Nelson Leal (PSL), modificou o regime de concessão que diminui o prazo de estabilidade. O deputado apresentou uma tabela proporcional ao tempo de exercício de cargo comissionado, funções de confiança e cargos eletivos. Ou seja, para garantir o salário dos últimos cinco anos, o servidor precisa ocupar o cargo comissionado por 14 anos.

De acordo com o presidente da casa, deputado Marcelo Nilo (PDT), o segundo turno será votado na manhã da próxima quarta-feira (23). Após a aprovação em primeiro turno, é necessário um período de, no mínimo, 72 horas para a realização do segundo, conformou pontuou Nilo ao fim da sessão.