Terça-feira, 21 de setembro de 2021

Brasil

Decreto que retirava gratuidade nos transportes públicos para idosos em SP é suspenso

Liminar para reestabelecer direito foi expedida ontem (7) pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central

Decreto que retirava gratuidade nos transportes públicos para idosos em SP é suspenso

Foto: Cesar Ogata / SECOM

Por: Adele Robichez no dia 08 de janeiro de 2021 às 13:20

Uma liminar para restabelecer a gratuidade das passagens de transportes públicos para idosos entre 60 e 65 anos em São Paulo foi expedida ontem (7) pelo juíz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública Central. A decisão suspende o decreto publicado pelo governador João Doria (PSDB) no final de dezembro.

A supressão da nova regra foi solicitada pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical em uma ação civil pública. Segundo a deliberação do magistrado, o governador extrapolou as suas atribuições ao revogar o direito. Fonseca explica que uma lei deveria ter sido aprovada pelos deputados estaduais para regulamentar a mudança.

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo informou que o governo vai recorrer.

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