Quinta-feira, 02 de dezembro de 2021

Brasil

Ministra do STF pede explicações a Bolsonaro sobre alterações na posse e porte de armas

Presidente tem 5 dias para enviar resposta; decretos foram publicados no dia 12 de fevereiro

Ministra do STF pede explicações a Bolsonaro sobre alterações na posse e porte de armas

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Por: Adele Robichez no dia 24 de fevereiro de 2021 às 10:02

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou ontem (23) que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) explique, dentro de um período de cinco dias, as quatro medidas que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo no país.

Os decretos preveem o aumento da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por cidadãos comuns e e a autorização da comprovação psicológica de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por meio de laudo fornecido apenas por psicólogo com registro no conselho da profissão, sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal. Eles são alvo de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSol.

As alterações das regras do uso e compra de armas, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de fevereiro entrarão em vigor em abril, 60 dias após a publicação.

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