Senado cria CPI da Pandemia e inclui apuração a estados e municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalou oficialmente, ontem (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. No ato, ele determinou que, além de apurar as ações e omissões do governo federal durante a crise do coronavírus, os repasses de recursos aos estados e municípios também serão investigados.

A CPI, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), tem o objetivo de “apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados”.

Pacheco informou o incremento da função da comissão durante a leitura da sua criação, atendendo a um pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele afirmou que poderão ser fiscalizados “os recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19".

A inclusão de governos e prefeituras na investigação era defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que chegou a cobrar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso a abertura de outra CPI direcionada aos poderes estaduais e municipais.