Motoristas de Uber e 99 ficam proibidos de usar carros para propaganda eleitoral, decide TSE

Motoristas de aplicativos de transporte, como Uber e 99, não poderão utilizar seus veículos para divulgar candidatos durante as eleições de 2026. A determinação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proibição inclui adesivos, cartazes e qualquer outro material de propaganda eleitoral colocado nos vidros, portas ou em outras partes dos automóveis usados no transporte de passageiros.

Segundo o entendimento do TSE, embora os veículos pertençam aos próprios motoristas, eles são considerados bens de uso comum enquanto estiverem sendo utilizados para a prestação do serviço por aplicativos. Dessa forma, não podem ser transformados em espaços para divulgação de campanhas eleitorais.

A regra também se aplica aos táxis, que estão sujeitos às restrições por serem serviços ligados a concessões públicas.

Campanha dentro do carro também é proibida

A vedação não se limita à propaganda visual. Os motoristas também não poderão aproveitar as viagens para fazer campanha eleitoral.

Isso inclui, por exemplo, pedir votos aos passageiros ou usar o trajeto para promover determinado candidato.

Para a Justiça Eleitoral, bens de uso comum são locais ou espaços aos quais a população tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. Entre os exemplos estão cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar propaganda irregular

Eleitores que identificarem veículos de aplicativos circulando com propaganda eleitoral podem registrar imagens da situação. Também é recomendável guardar uma captura de tela do aplicativo que permita identificar o carro cadastrado.

As informações podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, utilizado para receber denúncias de possíveis irregularidades eleitorais.

O responsável pela propaganda poderá ser notificado para retirar o material em até 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa.