Quarta-feira, 10 de agosto de 2022

Brasil

MPF investiga conduta de hospital que negou aborto legal a menina de 11 anos

Instituição informou que só realizaria o aborto com autorização judicial

MPF investiga conduta de hospital que negou aborto legal a menina de 11 anos

Foto: Reprodução

Por: Metro1 no dia 22 de junho de 2022 às 11:28

O Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, unidade de saúde que negou realizar o aborto legal na menina de 11 anos que foi vítima de estupro em Florianópolis (SC), vai ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). A instituição informou que só realizaria o aborto com autorização judicial.

No Brasil, a legislação permite a interrupção da gravidez em três casos específicos: quando a gestação representa risco para a vida da mãe; em gestação fruto de estupro/violência sexual; e em casos de feto anencéfalo. 

À mãe da criança, a unidade de saúde alegou que as normas da instituição só permitiam a realização do procedimento até a 20ª semana de gestação. Na época que procurou o hospital e manifestou o desejo de interromper a gravidez, a menina estava na 22ª semana. Segundo o MPF, o inquérito civil foi instaurado na segunda-feira (20) e prioriza a apuração dos "fluxos e trâmites do Hospital Universitário" em relação ao caso.
 
A criança estava sendo mantida, por decisão da Justiça de Santa Catarina, em um abrigo para evitar que fizesse um aborto autorizado. Só nesta terça (21), ela foi liberada para voltar à casa da mãe. 

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