O que você precisa saber para começar o dia

Para começar a manhã bem informado e não ficar para trás, confira os acontecimentos regionais e nacionais desta quarta-feira (23), compilados pelo Metro1.

 

• Marco Temporal

A senadora Soraya Thronicke (Podemos), relatora do marco temporal que restringe as demarcações de terras indígenas, anunciou que a proposta tem previsão de ser votada, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Agricultura do Senado Federal. Para a parlamentar, o projeto deve ser aprovado, já que o clima diante da votação está "mais tranquilo".

 

• Voto de qualidade no Carf

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, às 11h desta quarta, o projeto de lei que retoma o voto de qualidade em caso de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga causas tributárias na esfera administrativa. Se for aprovado, o voto de qualidade possibilitará que conselheiros representantes da Fazenda Nacional, presidentes de turmas e câmaras no Carf, desempatem votações a favor da União. 

 

• Conta de luz

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública para debater a redução de até 36,9% nas bandeiras tarifárias, taxas cobradas em razão de eventuais aumentos na geração de energia. Com isso, a Aneel estará aberta para receber sugestões sobre o tema, a partir desta quarta. Quando o período de consulta pública for concluído, no dia 6 de agosto, a pauta será discutida no colegiado.

 

• Juiz das garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, nesta quarta, o julgamento sobre a figura do juiz das garantias. Com 6 votos a 1, o Supremo já formou maioria, na última quinta (17), para estabelecer a implementação do juiz de garantias como uma figura obrigatória em instâncias inferiores da Justiça. No entanto, a Corte ainda precisa determinar um prazo de transição para implementar a ferramenta em todo o país. Até o momento, foram propostos prazos de 12, 18 e 36 meses.