Vice-presidente de conteúdo da Netflix no Brasil, diz que empresa está preparada para regulamentação

A Netflix acompanha de perto o debate sobre a regulamentação do streaming no Brasil e acredita que é o momento de um marco legal para o setor. A vice-presidente de conteúdo da empresa no país, Elisabetta Zenatti, disse ao jornal Folha de S.Paulo que a Netflix já está preparada para atender as regras da regulamentação, ampliando investimentos em produções nacionais como séries, filmes, reality shows e documentários.

Um projeto de lei (PL 2.331/2022) que trata da regulamentação do streaming foi aprovado em novembro de 2023 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e segue para a Câmara dos Deputados. O texto exige a produção de conteúdos nacionais pelos serviços e a Netflix já se adiantou, com um aporte de R$ 1 bilhão em 2023 para investir em programas locais.

Pelo projeto, os serviços de streaming serão obrigados a pagar a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional). Empresas com faturamento anual acima de R$ 96 milhões pagarão 3% à Condecine; com faturamento de R$ 4,8 milhões a R$ 96 milhões recolherão 1,5%; com faturamentos menores a R$ 4,8 milhões não terão valores recolhidos. 

A alíquota da Condecine poderá ser reduzida para metade se a plataforma tiver ao menos metade do conteúdo do catálogo com produções nacionais.